Questão FC326179
Estabeleça a correlação adequada considerando a Lei Orgânica do Munícipio de Jaru/RO Art. 54 Art. 55 e Art. 56. (1) Vacância. (2) Perderá o mandato o Vereador. (3) O Vereador não p
Leis Orgânicas dos Municípios
IBADE · 2019
Estabeleça a correlação adequada considerando a Lei Orgânica do Munícipio de Jaru/RO Art. 54 Art. 55 e Art. 56.
(1) Vacância.
(2) Perderá o mandato o Vereador.
(3) O Vereador não pode.
( ) Residência fora do Município, nos termos do artigo 54, §6º.
( ) Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
( ) Ser titular de mais de um cargo ou mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
( ) Decretação judicial de interdição.
( ) Que sofrer condenação criminal, em sentença transitada em julgado, por dois anos ou mais.
( ) Não comparecimento, injustificado para tomar posse, no prazo legal, pós formal convocação.
A sequência que apresenta a associação correta, de cima para baixo, é:
- 1-2-3-1-2-1.
- 2-1-3-2-1-2.
- 2-2-1-2-1-3.
- 3-1-3-3-2-1.
- 3-2-1-3-2-2.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência 1‑2‑3‑1‑2‑1 associa cada enunciado aos dispositivos da Lei Orgânica de Jaru conforme função jurídica: vacância, perda do mandato ou proibição.
Residência fora do Município → Vacância (Art. 56, VI, com remissão ao dispositivo sobre residência).
Procedimento incompatível com o decoro parlamentar → Perda do mandato (Art. 55, II).
Ser titular de mais de um cargo ou mandato → O Vereador não pode (proibição prevista no Art. 54, II, alínea correspondente).
Decretação judicial de interdição → Vacância (Art. 56, III).
Condenação criminal, trânsito em julgado ≥ 2 anos → Perda do mandato (Art. 55, VI).
Não comparecimento para tomar posse após convocação → Vacância (Art. 56, IV).
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