Uma das gratificações devidas ao servidor público municipal em Vilhena, também conhecida como décimo terceiro salário, é a gratificação:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A gratificação natalina é a parcela conhecida como décimo terceiro salário devida ao servidor municipal, correspondente a cada ano de exercício.

Legalmente, sua base é calculada por mês de serviço, correspondendo a \(1/12\) da remuneração do mês de dezembro por mês trabalhado, ou seja, para cada mês integral de exercício o servidor tem direito a 1/12 da remuneração de dezembro.

Além disso, a gratificação é devida também aos inativos e paga de forma proporcional quando o servidor não completou o ano; observa-se que frações iguais ou superiores a 15 dias são consideradas como mês integral para fins de cálculo.

Em regra local, o pagamento ocorre até meados de dezembro, garantindo ao servidor o recebimento antecipado do benefício anual.