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Questão FC326185

São representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipais, respectivamente:

Leis Orgânicas dos Municípios

IBADE · 2019

São representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipais, respectivamente:

  1. Prefeito e Câmara de Vereadores.
  2. Prefeito e Câmara dos Deputados.
  3. Presidente da República e Câmara de Vereadores.
  4. Governador e Assembleia Legislativa.
  5. Governador e Congresso Nacional.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Prefeito e Câmara de Vereadores representam, respectivamente, o Poder Executivo e o Poder Legislativo no âmbito municipal. O Prefeito é o chefe do Executivo local, responsável pela administração pública municipal, implementação de políticas públicas, execução do orçamento e coordenação dos serviços públicos.

A Câmara de Vereadores exerce o Legislativo municipal: elabora e vota leis municipais, aprecia e aprova o orçamento, e fiscaliza a atuação do Executivo por meio de comissões, requerimentos e convocações. Seus membros (vereadores) representam a população em âmbito local.

Ambos são eleitos por voto direto para mandatos previstos na legislação (normalmente quatro anos). A separação entre Executivo e Legislativo assegura a elaboração de políticas, execução e controle mútuo no município.

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