Questão FC326211
O Município de Santa Maria Madalena integra a União indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como fundamentos:
Leis Orgânicas dos Municípios
IBADE · 2016
O Município de Santa Maria Madalena integra a União indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como fundamentos:
- erradicar a pobreza e a marginalidade e reduzir as desigualdades sociais na área urbana e na área rural.
- assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
- contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional.
- o pluralismo político.
- promover o bem comum, sem preconceitos de origem , raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o pluralismo político é um dos fundamentos da República, previsto no art. 1º, V da Constituição Federal.
Significa a garantia constitucional da existência e da livre atuação de diferentes correntes de pensamento, partidos e opiniões políticas, bem como da liberdade de associação e expressão no âmbito público e privado.
Aplicado ao município, esse fundamento assegura que a vida política local seja marcada pela competição democrática, pela representação diversa e pela possibilidade de participação plural dos cidadãos nas decisões coletivas.
Em termos práticos, o pluralismo político protege contra a imposição de uma única visão hegemônica, exigindo respeito às liberdades políticas e ao Estado de Direito em todas as esferas da Federação.
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