Questão FC326213
Leia a assertiva a seguir sobre o tema "liberdade de expressão" e responda. "A crítica jornalística, quando inspirada pelo interesse público, dirigida a figuras públicas, com alto
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
IBADE · 2017
Leia a assertiva a seguir sobre o tema "liberdade de expressão" e responda.
"A crítica jornalística, quando inspirada pelo interesse público, dirigida a figuras públicas, com alto grau de responsabilidade na condução dos negócios do Estado, não se revela suscetível, em situações de caráter ordinário, à possibilidade de sofrer qualquer repressão estatal".
(CHEQUER, Cláudio. A liberdade de expressão como direito fundamental preferencial prima fade. Ed. Lumen Juris, 2011).
A afirmação acima reflete a(o):
- Interpretação do STF, em reiteradas oportunidades.
- entendimento da doutrina majoritária brasileira, mas não do STF.
- posição da doutrina minoritária brasileira, não albergada peta STF.
- Interpretação do STJ, em alguns julgados, com base na teoria interna dos limites dos direitos fundamentais.
- posição da doutrina estrangeira , não recepcionada pelo Direito Constitucional Brasileiro.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta a interpretação consolidada do STF: a liberdade de expressão protege de forma ampla a crítica jornalística dirigida a figuras públicas que exercem elevada responsabilidade na condução dos assuntos estatais.
Segundo a jurisprudência, quando a crítica se orienta pelo interesse público, ela prevalece sobre limitações externas decorrentes dos direitos de personalidade, não sendo admissível repressão estatal em situações ordinárias.
Essa proteção visa resguardar o debate público democrático e a fiscalização dos detentores do poder, reconhecendo que eventuais suscetibilidades de autoridades não podem silenciar a imprensa.
Em suma: o entendimento do STF confere caráter preferencial à livre manifestação crítica da imprensa sobre temas de relevância pública.
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