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Questão FC326218

Maristela era casada com o prefeito Alcides Ferreira do municipio X, falecido em um acidente de avião em setembro de 2015, no curso de seu segundo mandato. O vice-prefeito de Alcid

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional

IBADE · 2017

Maristela era casada com o prefeito Alcides Ferreira do municipio X, falecido em um acidente de avião em setembro de 2015, no curso de seu segundo mandato. O vice-prefeito de Alcides Ferreira assumiu o cargo. Nas eleições de 2016, Maristela concorreu à 'prefeitura do Município X e ganhou a eleição. Considerando o entendimento jurisprudencial do STF, Maristela:

  1. não poderia ser elegível, tendo em vista tratar-se de hipótese de inelegibilidade reflexiva prevista no artigo 14. § 7", CRFB/88.
  2. não poderia ser elegível, considerando o teor da sumula vinculante nº 18 do STE
  3. poderia ser elegível, vez que a inelegibilidade prevista no § 70 do artigo 14 da CRFB/88 não se aplica aos casos de extinção do vinculo conjugal pela morte de um dos cônjuges.
  4. poderia ser elegível, uma vez que a CRFB/88 não impede que o cônjuge concorra às eleições na mesma circunscrição por motivo de casamento, parentesco ou afinidade.
  5. não poderia ser elegivel, tendo em vista que a CRFB/88 exige o prazo de 5 (cinco) anos, após Q término de mandato, para que o cônjuge concorra as eleições na mesma circunscrição do marido ou ex-marido.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Maristela poderia ser elegível, porque a inelegibilidade prevista no §7º do art. 14 da CF/88 não alcança os casos em que o vínculo conjugal se extingue por morte.

A Súmula Vinculante 18 estabelece que a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal no curso do mandato não afasta a inelegibilidade prevista no referido dispositivo; porém o STF, no Tema 678, delimitou essa compreensão, afirmando que tal súmula não se aplica quando a dissolução decorre da morte de um dos cônjuges.

Assim, como o vínculo conjugal de Maristela foi extinto pelo falecimento do prefeito, a vedação constitucional que incide sobre cônjuges/parentes de titular ou de quem o substituiu não se impõe, permitindo sua elegibilidade.

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