Questão FC326230
A investigação de crimes que transcendem o interesse de um único ente federativo ou que envolvam bens, serviços e interesses da União exige atuação especializada e centralizada, es
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2025
A investigação de crimes que transcendem o interesse de um único ente federativo ou que envolvam bens, serviços e interesses da União exige atuação especializada e centralizada, especialmente quando se trata da repressão a ilícitos de caráter transnacional, como tráfico internacional de drogas, contrabando e delitos praticados em áreas de fronteira, portos e aeroportos.
Com base no dispositivo constitucional que disciplina a segurança pública e define os órgãos incumbidos de sua execução, assinale a alternativa correta sobre as demais competências do órgão aludido no texto destacado acima.
- Prevenir e reprimir infrações penais comuns que tenham repercussão nacional, bem como exercer com a função de polícia judiciária no âmbito dos Estados.
- Executar investigação de crimes federais de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, bem como zelar pela segurança interna dos Tribunais Superiores.
- Exercer funções de polícia judiciária da União, atuar na prevenção e repressão do tráfico ilícito de entorpecentes, do contrabando e descaminho, além de investigar crimes com repercussão interestadual ou internacional que exijam repressão uniforme.
- Realizar a vigilância ostensiva das rodovias federais, além de coibir o tráfico de drogas em circulação terrestre interestadual, atuando como polícia judiciária do território nacional.
- Desempenhar a repressão a infrações penais militares em áreas federais, bem como a investigação de delitos cometidos contra as instituições estaduais de segurança e defesa civil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa descreve as atribuições centrais da Polícia Federal, previstas na Constituição Federal (art. 144). Como polícia judiciária da União, a PF apura infrações penais contra bens, serviços e interesses da União, exercendo investigação criminal e medidas cautelares para instrução de processos em âmbito federal.
Além disso, compete à PF a prevenção e repressão do tráfico ilícito de entorpecentes, bem como o combate ao contrabando e descaminho, crimes que frequentemente demandam ação integrada e especializada.
Por fim, a PF investiga delitos com repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, como crimes transnacionais e delitos em fronteiras, portos e aeroportos, garantindo coordenação e resposta centralizada em nível federal.
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