Questão FC326239
A pesquisa científica básica e tecnológica receberá qual tratamento do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2025
De acordo com o Art. 218 da Constituição Federal, o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.
A pesquisa científica básica e tecnológica receberá qual tratamento do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação?
- Obrigatório.
- Prioritário.
- Parcial.
- Primário.
- Secundário.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 218, §1º estabelece que a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado.
Isso significa que o poder público deve conferir preferência na formulação de políticas, na destinação orçamentária, nos programas de fomento e na criação de infraestrutura e capacitação para essas áreas.
O fundamento é o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação, que justificam ação estatal orientada à promoção sustentável do conhecimento.
Na prática, a prioridade traduz-se em incentivos, editais, parcerias público-privadas e medidas legais que favoreçam pesquisa básica e tecnológica como vetor de desenvolvimento.
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