Questão FC326242
A Constituição Federal estabelece que o Estado deve promover o desenvolvimento científico e tecnológico. Dentre os mecanismos previstos no Art. 218, destaca-se o/a:
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2025
A Constituição Federal estabelece que o Estado deve promover o desenvolvimento científico e tecnológico.
Dentre os mecanismos previstos no Art. 218, destaca-se o/a:
- fomento à pesquisa por meio de políticas públicas e parcerias com entidades científicas e tecnológicas.
- vedação de incentivo fiscal às empresas que investem em inovação aplicada.
- limitação da atividade científica aos órgãos federais de pesquisa e desenvolvimento.
- exclusividade das universidades públicas na condução de pesquisas de inovação tecnológica.
- criação de barreiras normativas para impedir a internacionalização da produção científica.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Fomento à pesquisa significa que o Estado atua para estimular e financiar a produção de conhecimento, criando condições materiais e institucionais para a ciência e tecnologia prosperarem.
Por meio de políticas públicas o governo formula prioridades, destina recursos (bolsas, editais, infraestrutura) e estabelece instrumentos legais e fiscais que incentivam a investigação científica.
As parcerias com entidades científicas e tecnológicas (universidades, institutos de pesquisa, centros de inovação e setor privado) viabilizam transferência de tecnologia, formação de recursos humanos e projetos conjuntos, potencializando resultados.
Esses mecanismos visam promover inovação, competitividade e desenvolvimento social e econômico, integrando planejamento público e capacidades técnicas da comunidade científica.
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