São direitos sociais atribuídos pela Constituição Federal, EXCETO.

Gabarito

D

Comentário do professor

Acesso à informação não é um direito social previsto no rol do art. 6º da Constituição Federal de 1988.

Trata‑se de um direito fundamental, assegurado pela própria CF nos incisos XIV e XXXIII do art. 5º, voltado à transparência e ao controle da Administração Pública.
Ou seja, sua natureza jurídica difere dos direitos sociais, que exigem políticas públicas de proteção e prestações materiais.

Além disso, o acesso à informação foi regulamentado pela LAI (Lei nº 12.527/2011), que disciplina o fornecimento de dados e documentos públicos.
Por essa razão, embora constitucional, não integra o elenco dos direitos sociais do art. 6º, justificando ser a opção correta.