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Questão FC326252

A Constituição Federal (1988), estabelece como patrimônio nacional os ecossistemas: I. floresta amazônica; II. cerrado; III. mata atlântica; IV. pantanal; V. rio são francisco. Est

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

IBADE · 2025

A Constituição Federal (1988), estabelece como patrimônio nacional os ecossistemas:

 

I. floresta amazônica;

II. cerrado;

III. mata atlântica;

IV. pantanal;

V. rio são francisco.

 

Estão corretas as afirmativas:

  1. I, II e III.
  2. II, III e IV.
  3. I, II e V.
  4. I, III e IV.
  5. IV e V.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Floresta Amazônica, Mata Atlântica e Pantanal são explicitamente reconhecidos pela Constituição Federal como patrimônio nacional (ver art. 225, §4). Esse reconhecimento constitucional coloca esses ecossistemas sob especial tutela jurídica da União.

Na prática, isso significa que cabe ao Estado definir normas, políticas públicas e restrições ao uso visando à preservação, à recuperação e ao manejo sustentável dessas áreas, considerando sua importância ecológica, social e econômica.

O status de patrimônio nacional também autoriza a adoção de medidas federais quando necessário, inclusive intervenção administrativa ou ações de controle e fiscalização, para garantir a efetividade dos direitos ambientais previstos na Constituição.

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