Questão FC326253
Por estarem localizados no bojo do texto constitucional, os princípios constitucionais devem ser observados por toda a Administração Pública, Direta e Indireta, todas as esferas do
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2025
Por estarem localizados no bojo do texto constitucional, os princípios constitucionais devem ser observados por toda a Administração Pública, Direta e Indireta, todas as esferas do governo, federal, estadual, distrital e municipal e por todos os poderes, executivo, legislativo e judiciário. São eles:
- legalidade, apenas.
- proteção, continuidade e realidade.
- isonomia, anterioridade e capacidade contributiva.
- legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- individualidade, proporcionalidade, responsabilidade e humanidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Legalidade: a Administração só pode agir conforme a lei; seus atos devem ter previsão e fundamento jurídico.
Impessoalidade: as decisões e práticas administrativas visam o interesse público, sem favorecimentos ou perseguições pessoais; cargos e benefícios não são para beneficiar pessoas específicas.
Moralidade: exige conduta ética e probidade administrativa; atos contrários à boa-fé ou à ética administrativa são inválidos mesmo que legais.
Publicidade: transparência dos atos públicos; publicizar decisões e motivos, salvo exceções legais de sigilo, garante controle e acesso à informação.
Eficiência: busca a melhor utilização dos recursos públicos, com qualidade, celeridade e economia na prestação dos serviços.
Esses princípios, previstos no art. 37 da CF, orientam e limitam toda a Administração Pública.
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