Questão FC326254
De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2025
De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
- A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada por políticas que reduzam riscos e garantam acesso universal e igualitário aos serviços.
- O acesso às ações de promoção e recuperação da saúde será concedido apenas aos residentes em áreas urbanas.
- A saúde é considerada um privilégio dos trabalhadores formais, devendo o Estado garantir o acesso apenas a eles.
- O Estado só tem obrigação de prestar serviços de saúde em situações de emergência ou calamidade pública.
- A saúde é um direito de todos e dever da sociedade civil organizada, garantido por meio de políticas sociais e econômicas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 196 da Constituição afirma que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Isso significa que o poder público tem responsabilidade constitucional de organizar e financiar ações e serviços para assegurar esse direito.
Ao falar em políticas que reduzam riscos, o dispositivo abrange promoção, prevenção, vigilância e mitigação dos determinantes sociais e ambientais da saúde — não apenas atendimento curativo.
Quando exige acesso universal e igualitário, impõe princípios do SUS: universalidade (cobertura para toda a população), equidade (trato conforme necessidades) e integralidade (atenção completa). Assim, o Estado deve garantir serviços acessíveis, contínuos e sem discriminação.
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