Questão FC326258
De acordo com as disposições expressas na Constituição brasileira de 1988, assinale a assertiva que indica os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais.
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2025
De acordo com as disposições expressas na Constituição brasileira de 1988, assinale a assertiva que indica os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais.
- Prevalência dos direitos humanos e autodeterminação dos povos.
- Soberania e dignidade da pessoa humana.
- Igualdade entre os estados e pluralismo político.
- Solução pacífica dos conflitos e dignidade da pessoa humana.
- Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Prevalência dos direitos humanos: na Constituição de 1988 (art. 4º) esse princípio orienta a atuação externa do Brasil, impondo que suas relações internacionais e decisões diplomáticas observem e promovam normas internacionais de proteção à dignidade humana. Significa também que tratados e políticas externas devem priorizar a proteção de direitos fundamentais.
Autodeterminação dos povos: assegura o direito de cada povo escolher livremente seu sistema político, econômico e social, sem ingerência externa. Na prática, fundamenta o princípio de não intervenção e legitima movimentos de descolonização e emancipação popular.
Ambos são parâmetros constitucionais que norteiam a formulação e a interpretação da política externa brasileira, vinculando o Estado a padrões internacionais de legitimidade e justiça.
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