Questão FC326265
Segundo o Art. 4º da Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I. dependência nacional. II.
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2024
Segundo o Art. 4º da Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I. dependência nacional.
II. prevalência dos direitos humanos.
III. defesa da paz.
IV. repúdio ao terrorismo e ao racismo.
V. desenvolvimento internacional.
Estão corretas as afirmativas:
- I, II e III, apenas.
- IV e V, apenas.
- II, III e IV, apenas.
- III e IV, apenas.
- I e III, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item selecionado é correto porque o Art. 4º da Constituição Federal elenca, entre seus princípios de relações internacionais, a prevalência dos direitos humanos, a defesa da paz e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Em termos práticos, prevalência dos direitos humanos orienta a política externa por normas que protegem dignidade e liberdades básicas; defesa da paz prioriza soluções pacíficas e prevenção de conflitos; e o repúdio ao terrorismo e ao racismo estabelece rejeição a ações violentas e discriminação que atentem contra valores humanitários.
Portanto, a combinação desses princípios fundamenta a postura internacional do Brasil, justificando a assertiva indicada.
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