Questão FC326266
A idade mínima de 30 anos é uma das condições de elegibilidade para os cargos de:
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2024
A idade mínima de 30 anos é uma das condições de elegibilidade para os cargos de:
- Vice-Governador de Estado, Deputado Federal e Senador.
- Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
- Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
- Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
- Juiz de Paz, Deputado Estadual ou Distrital.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal têm como condição de elegibilidade a idade mínima de 30 anos.
Esse requisito está previsto na Constituição Federal e visa assegurar nível mínimo de maturidade, experiência e capacidade política para o exercício do comando do Executivo estadual.
Ambos os cargos exigem os mesmos requisitos porque o Vice-Governador pode suceder ou substituir o titular; assim, é necessário que tenha aptidão equivalente para assumir as atribuições do cargo.
Trata‑se de um critério objetivo de elegibilidade, cumulativo a outros requisitos constitucionais (registro eleitoral, filiação partidária e exercício dos direitos políticos), aplicável no momento do alistamento da candidatura.
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