FC ConcursosFC Concursos

Questão FC326266

A idade mínima de 30 anos é uma das condições de elegibilidade para os cargos de:

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

IBADE · 2024

A idade mínima de 30 anos é uma das condições de elegibilidade para os cargos de:

  1. Vice-Governador de Estado, Deputado Federal e Senador.
  2. Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
  3. Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
  4. Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
  5. Juiz de Paz, Deputado Estadual ou Distrital.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal têm como condição de elegibilidade a idade mínima de 30 anos.

Esse requisito está previsto na Constituição Federal e visa assegurar nível mínimo de maturidade, experiência e capacidade política para o exercício do comando do Executivo estadual.

Ambos os cargos exigem os mesmos requisitos porque o Vice-Governador pode suceder ou substituir o titular; assim, é necessário que tenha aptidão equivalente para assumir as atribuições do cargo.

Trata‑se de um critério objetivo de elegibilidade, cumulativo a outros requisitos constitucionais (registro eleitoral, filiação partidária e exercício dos direitos políticos), aplicável no momento do alistamento da candidatura.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo