Questão FC326267
As afirmativas abaixo referem-se ao Título VIII da Constituição Federal de 1988. Analise-as e coloque V para verdadeiro e F para falso. ( ) As instituições privadas poderão partici
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2024
As afirmativas abaixo referem-se ao Título VIII da Constituição Federal de 1988. Analise-as e coloque V para verdadeiro e F para falso.
( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
( ) Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
( ) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.
( ) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
( ) A União aplicará, semestralmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
A sequência correta é:
- F. V. F. F. F.
- F. F. V. V. F.
- V. F. F. F. V
- V. V. F. F. V.
- V. V. F. F. F
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
V V F F F — correta pelos dispositivos constitucionais relacionados à seguridade social, saúde e educação.
1ª afirmativa — Verdadeira: a Constituição autoriza a participação privada complementar no SUS, segundo suas diretrizes, mediante contratos ou convênios, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos (Art. 199).
2ª afirmativa — Verdadeira: é princípio constitucional que nenhum benefício ou serviço da seguridade social seja criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, garantindo equilíbrio financeiro (Art. 195, §5º).
3ª a 5ª afirmativas — Falsas: a CF não adota a redação indicada: a base da gratificação natalina dos aposentados/pensionistas não é como afirmado; a destinação de recursos públicos tem preferência por entidades sem fins lucrativos; e o dispositivo sobre aplicação em educação exige aplicação anual (União 18%; Estados/DF/Municípios 25%) (Art. 212).
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