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Questão FC326268

Segundo o Art. 198 da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acord

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

IBADE · 2024

Segundo o Art. 198 da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

 

I - centralização, com direção múltipla em cada esfera de governo.

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

III - participação da comunidade.

 

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

  1. II e III, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. II, apenas.
  4. III, apenas.
  5. I e III, apenas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa II e III é a correta porque o Art. 198 da Constituição organiza as ações e serviços de saúde como uma rede regionalizada e hierarquizada, obedecendo a diretrizes específicas.

A diretriz II – atendimento integral significa atenção que abrange promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, com prioridade para atividades preventivas sem suprimir o cuidado assistencial, garantindo integralidade.

A diretriz III – participação da comunidade refere‑se ao exercício do controle social, por meio de conselhos e conferências de saúde, assegurando que a gestão responda às necessidades coletivas.

Essas diretrizes orientam a organização e o funcionamento do SUS em todos os níveis de gestão.

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