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Questão FC326271

Segundo a Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I. liberdade. II. cidadania. III. tole

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

IBADE · 2024

Segundo a Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

 

I. liberdade.

II. cidadania.

III. tolerância religiosa.

IV. valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

V. pluralismo de ideias.

 

Estão corretas as afirmativas:

  1. II e IV, apenas.
  2. I, II e III, apenas.
  3. IV e V, apenas.
  4. III e IV, apenas.
  5. I e III, apenas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 1º da Constituição Federal estabelece os fundamentos da República. A opção correta assinala como fundamentos a cidadania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Cidadania significa o reconhecimento e a garantia de direitos e deveres políticos, civis e sociais, assegurando participação democrática, acesso a serviços públicos e proteção jurídica aos indivíduos.

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa conciliam a dimensão social do trabalho — proteção, valorização e garantia de condições dignas — com a liberdade econômica que permite iniciativa privada e desenvolvimento.

Juntos, esses fundamentos orientam a construção de políticas públicas que visam inclusão social, justiça distributiva e equilíbrio entre direitos trabalhistas e atividade econômica.

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