Questão FC326273
Conforme prevê o Art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de d
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2024
Conforme prevê o Art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua:
- promoção, proteção e recuperação.
- regulamentação, fiscalização e controle.
- promoção, regulamentação e fiscalização.
- proteção, regulamentação e controle.
- promoção, proteção e regulamentação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Art. 196 da CF orienta que o Estado garante a saúde por meio de políticas que reduzam riscos e assegurem acesso às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação.
Promoção refere‑se a medidas que favorecem ambientes e comportamentos saudáveis: educação em saúde, políticas sociais, campanhas e ações intersetoriais que previnem o surgimento de agravos.
Proteção abrange iniciativas de vigilância, controle de riscos e prevenção de doenças (medidas coletivas, saneamento, imunização), preservando a saúde da população.
Recuperação envolve diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados contínuos para restaurar a saúde do indivíduo afetado por doenças ou lesões.
Juntas, essas dimensões asseguram uma atenção integral, articulando prevenção (primária, secundária e terciária) e assistência universal e igualitária.
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