Sobre as características dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que decorre da relatividade dos direitos fundamentais:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa aponta que, pela relatividade dos direitos fundamentais, estes podem ter seu âmbito de incidência reduzido. Isso significa que não são absolutos: em face de conflitos entre direitos ou de interesses públicos relevantes, sua aplicação pode ser limitada.

Essa redução ocorre por meio de regras jurídicas e pelo processo de ponderação, aplicando-se o princípio da proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito). Só se admite restrição legítima quando for adequada ao fim, necessária e proporcional.

Tais limitações visam proteger outros bens jurídicos e o interesse coletivo, sempre respeitando garantias fundamentais essenciais e a reserva de lei prevista no Estado Democrático de Direito.