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Questão FC326276

Sobre as características dos direitos fundamentais, relacione as colunas abaixo: Coluna I: 1. Universalidade. 2. Relatividade. 3. Interdependência. 4. Complementariedade. Coluna II

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

IBADE · 2024

Sobre as características dos direitos fundamentais, relacione as colunas abaixo:

 

Coluna I:

 

1. Universalidade.

2. Relatividade.

3. Interdependência.

4. Complementariedade.

 

Coluna II:

 

( ) Direitos fundamentais não são interpretados isoladamente; ao contrário, devem ser conjugados, reconhecendo-se que compõem um sistema único pensado pelo legislador.

 

( ) O exercício dos direitos individuais, não raro, acarreta conflitos com outros direitos constitucionalmente resguardados, dada a circunstância de nenhum direito ser absoluto ou prevalecer perante os demais em abstrato.

 

( ) Aponta a existência de um núcleo mínimo de direitos que devem estar presente em todo lugar e para todas as pessoas.

 

( ) As previsões constitucionais que se traduzem em direitos fundamentais possuem interseções/ligações intrínsecas com o intuito óbvio de intensificar a proteção engendrada pelo catálogo de direitos.

 

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA:

  1. 4 - 1 - 2 - 3;
  2. 3 - 2 - 1 - 4;
  3. 2 - 4 - 3 - 1;
  4. 4 - 2 - 1 - 3;
  5. 1 - 3 - 2 - 4.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Complementariedade: indica que os direitos se articulam e se completam, razão pela qual não são interpretados isoladamente. A primeira assertiva explica essa ideia: o catálogo constitucional forma um conjunto integrado que exige leitura conjunta.

Relatividade: significa que nenhum direito é absoluto; o exercício de um pode entrar em conflito com outro, exigindo ponderação. A segunda frase descreve precisamente essa limitação e a necessidade de harmonização.

Universalidade: aponta que há um núcleo mínimo de direitos aplicável a todas as pessoas em qualquer lugar. A terceira assertiva refere-se a essa abrangência e alcance comum dos direitos fundamentais.

Interdependência: revela as ligações intrínsecas entre direitos, cujo reconhecimento mútuo fortalece a proteção constitucional. A quarta frase trata dessas interseções e do efeito de proteção recíproca.

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