Considere o trecho abaixo: “[...] a fim de conferir segurança jurídica para os agentes econômicos atuarem no mercado, a Constituição garante, no art. 5º, XXII, a __________ enquant

Gabarito

B

Comentário do professor

Propriedade privada é o termo que completa a lacuna, conforme o art. 5º, XXII, da Constituição. Trata‑se de um direito individual que confere ao titular o poder de usar, gozar, dispor e reivindicar determinados bens, garantindo segurança jurídica nas relações econômicas.

Esse instituto é típico das economias capitalistas, pois permite ao proprietário explorar e negociar seu patrimônio. No entanto, a propriedade privada não é absoluta: submete‑se à regulamentação estatal e ao princípio da função social, de modo a compatibilizar interesses individuais e coletivos.

Além disso, o regime constitucional prevê mecanismos como a desapropriação por utilidade pública ou interesse social, com justa indenização, quando necessário para atender ao bem comum.