Questão FC326284
Considere o trecho abaixo: Pode-se estabelecer, de forma simplificada, que a demanda que a carga financeira da arrecadação tributária seja distribuída de forma justa entre os cidad
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2024
Considere o trecho abaixo:
Pode-se estabelecer, de forma simplificada, que a demanda que a carga financeira da arrecadação tributária seja distribuída de forma justa entre os cidadãos, que aqueles que manifestem capacidade econômica efetivamente recolham os tributos devidos, e que ninguém seja demandado a pagar tributos fora das situações previstas na Constituição e nas leis infraconstitucionais.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
- simplicidade;
- justiça tributária;
- transparência;
- soberania popular;
- cooperação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Justiça tributária designa o princípio que exige distribuição equilibrada da carga fiscal entre os membros da sociedade, de modo que a arrecadação respeite critérios de equidade e eficiência.
No núcleo dessa ideia está a capacidade contributiva: quem dispõe de maior aptidão econômica deve suportar parcela correspondente do ônus tributário. Isso traduz-se em isonomia substantiva e proporcionalidade na exigência de tributos.
A expressão também abrange a proteção ao contribuinte, pois assegura que ninguém seja compelido a pagar tributos fora dos limites da legalidade e da ordem constitucional, evitando arbitrariedades ou efeitos confiscatórios.
Assim, justiça tributária sintetiza a ideia de arrecadação justa, conforme a capacidade econômica dos cidadãos e dentro das balizas do direito.
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