Questão FC326290
Quais das situações abaixo acarretam a perda da nacionalidade brasileira, de acordo com a Constituição Federal?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2024
Quais das situações abaixo acarretam a perda da nacionalidade brasileira, de acordo com a Constituição Federal?
I- por sentença judicial, do brasileiro naturalizado que atentar contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
II- por pedido expresso do brasileiro perante autoridade brasileira competente, exceto em situações que acarretam apatrídia.
III- por sentença judicial, do brasileiro naturalizado que praticar atividade nociva ao interesse nacional.
- I;
- I, II e III;
- II e III;
- I e III;
- I e II.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta reúne duas hipóteses de perda da nacionalidade previstas na Constituição atualizada pela Emenda Constitucional nº 131/2023.
A primeira hipótese é a perda por sentença judicial do brasileiro naturalizado, quando houver condenação por ato que atente contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Trata‑se de medida adotada após processo judicial que comprove a gravidade do fato.
A segunda hipótese é a perda por pedido expresso do próprio interessado perante autoridade brasileira competente, desde que o pedido não gere apatridia (ou seja, não deixe a pessoa sem nacionalidade).
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