Questão FC326292
Quanto às terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, é correto dizer que:
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2024
Quanto às terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, é correto dizer que:
- são bens do Estado ou Distrito Federal, quando localizadas em seu território;
- são bens da União;
- são bens do Município, quando localizadas em seu território;
- são bens sem proprietário, por força legal;
- são bens particulares das pessoas que registraram escritura de compra e venda do imóvel na matrícula.
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Gabarito
B
Comentário do professor
As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são, constitucionalmente, consideradas bens da União. Isso significa que o domínio formal pertence ao Estado federal, cabendo à União a competência para titulação e administração.
Na prática, essa classificação garante o usufruto exclusivo das comunidades indígenas sobre essas áreas e impõe ao Estado o dever de demarcar, proteger e assegurar o exercício dos direitos territoriais.
Essas terras gozam de regime jurídico especial: são inalienáveis, imprescritíveis e não podem ser objeto de exploração que viole os direitos dos povos indígenas. Assim, embora o título esteja no patrimônio da União, o uso e a preservação destinam‑se à manutenção das culturas e modos de vida indígenas.
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