A quem compete legislar sobre caça, pesca, fauna e conservação da natureza?

Gabarito

B

Comentário do professor

União, Estados e Distrito Federal, concorrentemente. Isso significa que a matéria é de competência legislativa concorrente: a União fixa normas gerais e os Estados/DF elaboram normas suplementares para disciplinar situações locais.

Na prática, o legislador federal define princípios, definições e diretrizes sobre caça, pesca, fauna e conservação da natureza; os Estados e o DF podem detalhar procedimentos, aplicar restrições específicas e regulamentar fiscalização, desde que não contrariem a norma geral.

Em caso de conflito entre norma estadual e norma federal, prevalecem as disposições federais sobre a matéria geral, preservando-se a possibilidade de atuação local dentro dos limites da complementação. Portanto, a competência é conjunta, com papel normativo de cada ente.