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Questão FC326296

Analise o excerto abaixo: A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

IBADE · 2024

Analise o excerto abaixo:

 

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, e Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.

 

O excerto acima está:

  1. Parcialmente correto, porque a segurança pública é responsabilidade apenas do Estado;
  2. Parcialmente correto, porque a segurança pública não deve ser exercida para a preservação do patrimônio;
  3. Parcialmente correto, porque não existe polícia ferroviária federal;
  4. Totalmente correto;
  5. Parcialmente correto, porque os corpos de bombeiros militares não integram o sistema de segurança pública.
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Gabarito

D

Comentário do professor

O excerto reproduce, de forma literal, o dispositivo constitucional que disciplina a segurança pública: Art. 144 da Constituição Federal.

O enunciado traz exatamente a fórmula "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio", o que caracteriza correspondência plena ao texto constitucional.

Além disso, a enumeração dos órgãos — Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e as Polícias Penais federal, estaduais e distrital — coincide integralmente com a lista prevista no artigo, justificando a opção totalmente correto.

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