Questão FC326297
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaru, administração Municipal, no desempenho de suas funções, deverá prioritariamente, promover programas de integração de áreas urbani
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2024
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaru, administração Municipal, no desempenho de suas funções, deverá prioritariamente, promover programas de integração de áreas urbanizáveis adjacentes à sede do Município, dos Distritos e Subdistritos, respeitada as diretrizes do Plano Diretor respectivo, através de:
- melhorias das condições de vida do homem e preservação do seu meio ambiente;
- implantação de programas de assistência ao turismo intermunicipal;
- assistência à cultura e diversidade;
- criação e manutenção de áreas para o plantio de soja;
- criação de incentivos à construção de novas moradias através da iniciativa pública.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Melhorias das condições de vida significa ações concretas voltadas a habitação, saneamento, mobilidade, saúde e infraestrutura básica nas áreas urbanizáveis adjacentes, promovendo inclusão social e qualidade habitacional.
Ao mesmo tempo, a preservação do seu meio ambiente exige medidas de proteção de recursos naturais, controle de uso do solo, áreas verdes e manejo de águas, evitando degradação e riscos ambientais.
Integrar essas duas dimensões resulta em um desenvolvimento urbano sustentável: atender às necessidades humanas sem comprometer a capacidade ambiental local.
Essas intervenções devem observar o Plano Diretor, que orienta usos, densidades e diretrizes ambientais, garantindo coerência técnica e legal.
Portanto, a prioridade é conciliar qualidade de vida e proteção ambiental na expansão ordenada do município.
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