A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios, como previsto no Art. 4º. Assinale a alternativa correta que corresponda a um desse

Gabarito

D

Comentário do professor

Não-intervenção significa que um Estado não pode intervir nos assuntos internos de outro Estado, respeitando sua soberania e integridade política. É um princípio fundamental do direito internacional e da política externa brasileira, previsto no Art. 4º da Constituição.

Na prática, impõe a abstenção de ações que visem influenciar, controlar ou substituir decisões internas de outro país, seja por meios diplomáticos, econômicos ou militares. Só são admitidas exceções legalmente reconhecidas, como medidas coletivas autorizadas por organismos multilaterais ou o exercício legítimo do direito de legítima defesa.

Esse princípio protege a autodeterminação dos povos e favorece relações internacionais baseadas no diálogo e no respeito mútuo, fundamentais para a estabilidade e a cooperação entre Estados.