Questão FC326307
Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é:
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2024
Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é:
- a soberania;
- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
- o pluralismo político;
- a dignidade da pessoa humana;
- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta para o dever constitucional de promover o bem de todos, isto é, orientar a atuação do Estado para a realização do interesse coletivo e da qualidade de vida da população, não apenas a ausência de violação de direitos.
Ao acrescentar sem preconceitos e listar origem, raça, sexo, cor, idade e outras formas de discriminação, a norma impõe uma regra antidiscriminatória ampla: o Estado deve garantir tratamento igualitário e combater práticas que agravem desigualdades.
Na prática, isso gera tanto uma obrigação negativa (proibir discriminação) quanto positiva (implementar políticas públicas para inclusão social), sendo princípio orientador na interpretação de direitos e na formulação de programas estatais.
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