Questão FC326309
De acordo com a Constituição Federal 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2024
De acordo com a Constituição Federal 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A afirmação está:
- correta em consonância com a legislação vigente;
- incorreta;
- ausente de fundamentação legal;
- parcialmente correta já que o acesso é universal e equitativo;
- parcialmente correta, já que visa ações para a prevenção, proteção e promoção.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta por refletir literalmente o contido no art. 196 da Constituição Federal de 1988: a saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada por políticas sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação.
Essa norma constitucional é a base jurídica do Sistema Único de Saúde (SUS) e orienta princípios como a universalidade, a integralidade e a equidade, impondo ao poder público a responsabilidade de formular e executar políticas intersetoriais que promovam saúde e reduzam vulnerabilidades.
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