Questão FC326311
Com base na Constituição Federal (1988), é correto afirmar que:
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2024
Com base na Constituição Federal (1988), é correto afirmar que:
- é livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.
- é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, exceto em casos de censura.
- é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
- são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, com exceção para as situações previstas em lei.
- ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em virtude da lei.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição de 1988 consagra a liberdade de consciência e de crença como direito fundamental e inviolável. Isso protege tanto a dimensão íntima da fé (a convicção pessoal) quanto sua manifestação externa.
O texto constitucional assegura o livre exercício dos cultos religiosos, garantindo que práticas, ritos e organização religiosa possam ocorrer sem interferência estatal indevida, dentro dos limites legais e do respeito a outros direitos fundamentais.
Essa proteção expressa reflete a laicidade do Estado — neutralidade diante das crenças — e assegura também o direito de não acreditar. Eventuais restrições só são admitidas quando justificadas por normas de ordem pública, segurança, saúde ou por colisão com direitos de terceiros.
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