Questão FC326315
Elena é funcionária de um famoso bar da região boêmia da cidade, onde é responsável pelas funções de garçonete, com carteira de trabalho assinada. Nos últimos meses tem enfrentado
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2024
Elena é funcionária de um famoso bar da região boêmia da cidade, onde é responsável pelas funções de garçonete, com carteira de trabalho assinada. Nos últimos meses tem enfrentado problemas com a gerência do estabelecimento, que passou a determinar uma jornada de trabalho de 13 a 14 horas diárias, que excede o horário de trabalho acordado, sem direito à folga semanal. Exausta, decide procurar a orientação junto ao seu sindicato, que corretamente lhe informa que:
- a Constituição de 1988 não trata da duração da jornada de trabalho normal, tampouco de repouso semanal remunerado;
- a Constituição de 1988 estabelece limite para a duração da jornada de trabalho normal, mas não prevê repouso semanal remunerado;
- a Constituição de 1988 não estabelece limite para a duração da jornada de trabalho normal, mas prevê repouso semanal remunerado;
- a Constituição de 1988 não estabelece limite para a duração da jornada de trabalho normal, tampouco prevê repouso semanal remunerado;
- a Constituição de 1988 estabelece limite para a duração da jornada de trabalho normal e prevê repouso semanal remunerado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição Federal de 1988 assegura limites à jornada de trabalho e o direito ao repouso semanal remunerado.
No Art. 7º, inciso XIII, está previsto que a duração do trabalho normal não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, sendo possível a compensação de horários ou redução por acordo/negociação coletiva.
O inciso XV garante o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Na prática, jornadas de 13–14 horas sem folga violam esses preceitos, gerando direito a horas extras (com acréscimos previstos em lei/negociação) e ao pagamento/regularização do descanso semanal.
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