Questão FC326321
Com base nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, que tratam da legislação na educação, assinale a alternativa que melhor descreve o objetivo primordial do Estado em
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2024
Com base nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, que tratam da legislação na educação, assinale a alternativa que melhor descreve o objetivo primordial do Estado em relação à educação no Brasil, conforme estabelecido nesses dispositivos constitucionais:
- promover a educação integral, incluindo aspectos físicos, emocionais, sociais e culturais dos educandos;
- assegurar a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, combatendo todas as formas de discriminação;
- reduzir os investimentos públicos na educação básica em detrimento de outras áreas prioritárias;
- fomentar a competição entre instituições de ensino privadas visando à excelência acadêmica;
- garantir a universalização do ensino superior gratuito em instituições públicas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é o objetivo central dos arts. 205–214 da CF/88 porque a Constituição não apenas reconhece a educação como direito de todos, mas impõe ao Estado a obrigação de removê‑los obstáculos que impedem esse exercício.
Isso se traduz em políticas públicas: oferta de ensino público e gratuito, programas de assistência (alimentação, transporte, material), educação especial e ações afirmativas, além de financiamento adequado. O foco é garantir que o ingresso na escola e a continuidade dos estudos não dependam de renda, cor, gênero ou deficiência.
Combater todas as formas de discriminação é imprescindível para a efetivação do direito, transformando princípios constitucionais em medidas concretas de inclusão e equidade educacional.
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