Questão FC326323
De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar. Nesse contexto, é correto dizer que:
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2024
De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar.
Nesse contexto, é correto dizer que:
- crianças institucionalizadas não têm direito à convivência familiar, sendo uma exceção à regra;
- o Estado só se preocupa com a convivência familiar se a criança ou o adolescente estiverem em situação de vulnerabilidade extrema;
- a convivência familiar é exclusivamente responsabilidade do Estado e não da sociedade;
- a convivência não se limita apenas à família nuclear tradicional, mas também inclui outras formas de família, como famílias monoparentais, famílias extensas, famílias adotivas, entre outras;
- se a criança ou adolescente não tem uma família biológica, ela não tem direito à convivência familiar.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Constituição Federal impõe ao Estado a garantia da convivência familiar como direito fundamental da criança e do adolescente; isso não se limita à família nuclear tradicional.
Significa reconhecer e proteger diversas formas de família — famílias monoparentais, famílias extensas, famílias adotivas e arranjos socioafetivos — sempre valorizando os vínculos afetivos e a identidade da criança.
Essa proteção decorre do princípio do interesse superior da criança: o Estado deve priorizar a manutenção ou a reconstrução de laços familiares e comunitários, evitando a institucionalização sempre que possível e favorecendo a colocação em família substituta compatível.
Na prática, escolas e políticas públicas devem reconhecer a pluralidade familiar e adotar medidas que preservem e fortaleçam os vínculos afetivos da criança ou adolescente.
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