Questão FC326325
Os remédios constitucionais são instrumentos previstos na Constituição que visam proteger os direitos fundamentais dos cidadãos contra abusos de autoridade ou violações. Dentre as
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2024
Os remédios constitucionais são instrumentos previstos na Constituição que visam proteger os direitos fundamentais dos cidadãos contra abusos de autoridade ou violações. Dentre as opções a seguir, o remédio constitucional utilizado para garantir o direito de liberdade de locomoção, permitindo que qualquer pessoa, mesmo em situações de prisão, questione a legalidade de sua detenção, é:
- Mandado de Segurança.
- Habeas Corpus.
- Ação Direta de Inconstitucionalidade.
- Ação Civil Pública.
- Mandado de Injunção.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Habeas Corpus é o remédio constitucional específico para proteger a liberdade de locomoção.
Pode ser impetrado por qualquer pessoa, em favor do próprio interessado ou de terceiro, sempre que alguém sofrer ou estiver na iminência de sofrer violência ou coação contra sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.
Tem caráter de urgência: busca cessar imediatamente a situação que restringe a locomoção. Pode atuar de forma preventiva (quando a ameaça é iminente) ou repressiva (quando já houve prisão ou constrangimento).
O julgamento é célere e voltado à imediata proteção do direito fundamental, com medidas que visem restabelecer a liberdade ou impedir sua violação.
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