A Constituição Federal de 1988 prevê diversos direitos e garantias fundamentais, dentre eles o direito social à:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Educação é reconhecida pela Constituição Federal como direito social (cf. art. 6º), integrando o rol de garantias essenciais à dignidade humana e à justiça social.

O texto constitucional desenvolve esse princípio ao estabelecer, no art. 205, que a educação é "direito de todos e dever do Estado e da família", destinada ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Essa consagração impõe ao poder público a formulação de políticas públicas, financiamento e ações concretas para garantir acesso universal, permanência, qualidade e equidade no ensino.

Assim, a educação não é um benefício isolado, mas um instrumento constitucional para promover inclusão e efetivação de outros direitos.