A Constituição Federal de 1988 define o modelo de federação no Brasil, estabelecendo a organização dos entes federativos. Dentre os entes listados abaixo, não integra a estrutura f

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Regiões metropolitanas não integram a estrutura federativa porque a Constituição define, de forma taxativa, quais são os entes federativos (art. 18): a organização político‑administrativa compreende entes com autonomia político‑constitucional.

As regiões metropolitanas são instrumentos de integração e planejamento urbano criados por lei estadual para articular serviços públicos e políticas entre vários municípios e o Estado, visando gestão conjunta de transporte, saneamento e desenvolvimento.

Elas não detêm autonomia político‑constitucional própria: não possuem poder legislativo autônomo, não são sujeitos de direito tributário com receitas próprias constitucionais e dependem do Estado e dos municípios para suas competências.

Portanto, servem como mecanismos administrativos de cooperação intermunicipal e estadual, não como entes federativos.