Constitui um fundamento da República Federativa do Brasil, previsto na Constituição Federal de 1988:

Gabarito

B

Comentário do professor

A expressão dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República, prevista no Art. 1º, inciso III da Constituição de 1988.

Como fundamento, ela tem força normativa: orienta a interpretação de todo o ordenamento jurídico e serve de parâmetro para avaliar atos do Estado e leis frente à Constituição.

Na prática, impõe limites ao exercício do poder público, exige tratamento respeitoso e protege direitos essenciais — servindo de base para políticas públicas, direitos sociais e garantias fundamentais.

Além disso, é critério utilizado pelo Judiciário no controle de constitucionalidade e na solução de conflitos, sempre com foco no respeito à pessoa humana e à sua dignidade.