Questão FC326341
Segundo a Constituição Federal, é atribuição das Guardas Municipais:
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2019
Segundo a Constituição Federal, é atribuição das Guardas Municipais:
- realizar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
- proteger os bens, serviços e instalações do Município.
- servir como força auxiliar e reserva do Exército.
- exercer as funções de polícia judiciária.
- legislar sobre direito eleitoral.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição Federal reserva às Guardas Municipais a atribuição de proteger os bens, serviços e instalações do Município.
Isso significa guardar o patrimônio público municipal — bens móveis e imóveis — e zelar pelo funcionamento regular dos serviços prestados pela administração local.
Incluem-se na noção de instalações prédios públicos, unidades de saúde e ensino, parques, praças e demais espaços sob responsabilidade do Município.
Essa proteção tem natureza preventiva e patrimonial, sendo disciplinada por norma infraconstitucional (por exemplo, a Lei nº 13.022/2014), que detalha modos de atuação e limites legais.
Em suma: a função constitucional enfatiza a salvaguarda do patrimônio e da continuidade dos serviços municipais, conforme a lei vigente.
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