Questão FC326342
Segundo o artigo 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a as
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2019
Segundo o artigo 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
São vários os objetivos que servem de base ao poder público para organizar a seguridade social , destacando-se dentre eles a (o):
- igualdade na prestação de benefícios e cálculo de custos priorizando a população idosa.
- participação da comunidade priorizando estudantes e trabalhadores e aumento do valor dos benefícios programados.
- universalidade da cobertura e do atendimento e diversidade da base de financiamento.
- cálculo de custeio único e prioridade no atendimento a população rural.
- equivalência de ações de promoção, proteção e recuperação, além da universalidade na base de financiamento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Universalidade da cobertura e do atendimento significa garantir acesso aos serviços de seguridade social a toda a população, sem discriminação, abrangendo prevenção, promoção, tratamento e reabilitação. Cobertura refere-se ao alcance dos benefícios e serviços; atendimento, à efetiva prestação desses serviços quando demandados.
Diversidade da base de financiamento indica que os recursos não dependem de uma única fonte: combinam contribuições sociais, impostos, transferências e outras receitas. Essa pluralidade aumenta a sustentabilidade e reduz vulnerabilidades financeiras.
Juntas, essas diretrizes visam assegurar equidade no acesso e viabilizar a manutenção dos benefícios, articulando ações do Estado e da sociedade para efetivar os direitos sociais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em