FC ConcursosFC Concursos

Questão FC328869

Identifique quais das afirmativas a seguir são verdadeiras e marque a alternativa correta: I - Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos são incapazes relativamente a certo

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

IBADE · 2024

Identifique quais das afirmativas a seguir são verdadeiras e marque a alternativa correta:

 

I - Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer;

 

II - Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são absolutamente incapazes;

 

III – O exercício de emprego público efetivo faz cessar a incapacidade para os menores;

 

IV – O ingresso em curso de ensino superior em instituição pública faz cessar a incapacidade para os menores.

  1. Somente a afirmativa I é verdadeira.
  2. Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
  3. Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
  4. Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
  5. Todas as afirmativas são verdadeiras.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

A letra D é correta porque as afirmativas I e III refletem disposições expressas do Código Civil.

I: os maiores de 16 e menores de 18 anos são considerados relativamente incapazes (art. 4º, I). Isso significa que possuem capacidade limitada para certos atos, exigindo, conforme o caso, assistência ou autorização para praticá‑los, e não que sejam totalmente desprovidos de capacidade.

III: o exercício de emprego público efetivo determina a cessação da incapacidade para o menor (art. 5º, parágrafo único, III), ou seja, o menor, ao assumir cargo público efetivo, adquire aptidão para praticar todos os atos da vida civil como pessoa plenamente capaz.

Portanto, ambas as afirmações I e III encontram respaldo legal, justificando a alternativa D.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo