Questão FC328870
Acerca das pessoas naturais, assinale a alternativa correta.
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBADE · 2024
Acerca das pessoas naturais, assinale a alternativa correta.
- A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, sendo que são absolutamente incapazes os menores de 16 anos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, e relativamente capazes os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, e os pródigos;
- A personalidade civil da pessoa começa da concepção, sendo que são absolutamente incapazes apenas os menores de 16 anos e relativamente capazes os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, e os pródigos;
- A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, sendo que são absolutamente incapazes apenas os menores de 16 anos, e relativamente capazes os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, e os pródigos;
- A personalidade civil da pessoa começa da concepção, sendo que são absolutamente incapazes os menores de 16 anos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, e relativamente capazes os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, e os pródigos;
- A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, sendo que são absolutamente incapazes apenas os menores de 16 anos e relativamente capazes os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa afirma corretamente que a personalidade civil começa com o nascimento com vida. Antes disso existe apenas a possibilidade de direitos enquanto nascituro, vinculada a eventos futuros.
São absolutamente incapazes apenas os menores de 16 anos. Isso significa que não podem praticar atos da vida civil por si, devendo ser representados por seus pais ou representante legal.
São relativamente capazes — ou seja, podem praticar atos, mas com assistência ou sujeitados a anulação quando praticados sem ela — os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxico, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, e os pródigos.
Em suma: a alternativa descreve corretamente o marco inicial da personalidade e a distinção entre incapacidade absoluta e relativa, com suas consequências jurídicas.
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