Questão FC328873
De acordo com o Código Civil, a respeito da personalidade e da capacidade, é CORRETO afirmar que:
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBADE · 2022
De acordo com o Código Civil, a respeito da personalidade e da capacidade, é CORRETO afirmar que:
- são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
- serão registrados, em registro público, as sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.
- são relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os menores de dezesseis anos.
- far-se-á averbação em registro público da sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
- os pródigos são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 4º do Código Civil enumera os pródigos como incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.
Isso significa que o pródigo não é absolutamente impedido de praticar atos civis, mas sua capacidade é restrita em negócios que possam comprometer de forma grave o seu patrimônio. A regra visa proteger tanto o patrimônio quanto os interesses do próprio indivíduo.
Na prática, atos que envolvam dispêndios excessivos, alienação de bens ou operações que excedam as necessidades usuais podem exigir assistência, sujeitar-se a homologação judicial ou ser anulados se comprovado prejuízo derivado da prodigalidade.
Portanto, a classificação como incapacidade relativa implica limitações legais específicas, não a perda total da capacidade civil.
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