Questão FC328875
Joana, grávida de 4 meses, trafegava com a sua bicicleta pela Rua José Leocádio realizando os seus exercícios matinais. Acontece que Leonardo, conduzia seu veículo pela referida vi
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBADE · 2022
Joana, grávida de 4 meses, trafegava com a sua bicicleta pela Rua José Leocádio realizando os seus exercícios matinais. Acontece que Leonardo, conduzia seu veículo pela referida via pública e, após uma falha no funcionamento dos freios, veio a atropelar Joana. O condutor do veículo prestou socorro imediato e Joana foi encaminhada ao hospital; entretanto, o feto não sobreviveu ao acidente. Diante do falecimento do feto, os genitores ingressaram com determinada demanda objetivando a percepção de indenização do seguro obrigatório por acidente de trânsito (DPVAT) pela morte do nascituro. Desta feita, a alternativa que melhor se alinha à teoria que viabilize a procedência do pleito indenizatório, é:
- Teoria Natalista.
- Teoria da Personalidade Condicional.
- Teoria Concepcionista.
- Teoria Natalista Condicional.
- Teoria da Personalidade incondicional.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Teoria Concepcionista sustenta que a personalidade jurídica começa com a concepção, de modo que o nascituro já é sujeito de direitos desde a gestação.
Aplicada ao caso, essa teoria autoriza reconhecer ao nascituro direito à indenização prevista pelo DPVAT quando a morte fetal decorre de acidente de trânsito, pois houve lesão a bem juridicamente protegido do concebido.
Na prática, os genitores ou seu representante pleiteiam a indenização em nome do nascituro, que tem personalidade nascente protegida, com eventual conversão em direitos patrimoniais aos herdeiros, conforme o resultado jurídico após o nascimento (ou sua ausência).
É imprescindível, porém, a prova do nexo causal entre o acidente e o óbito do feto (relatórios médicos, exames e prontuários) para ensejar a condenação securitária.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em