Questão FC328876
No que concerne às pessoas naturais, personalidade e a capacidade, é correto afirmar que:
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBADE · 2022
No que concerne às pessoas naturais, personalidade e a capacidade, é correto afirmar que:
- são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos.
- com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis.
- o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
- pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até 10 anos após o término da Guerra.
- são relativamente incapazes, aqueles que por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Incapíveis, relativamente são as pessoas que, por limitação temporária ou permanente, não conseguem exprimir sua vontade, conforme o disposto no Art. 4º, III do Código Civil.
Isso significa que a sua capacidade para praticar atos da vida civil fica restrita: podem realizar alguns atos, mas há necessidade de medidas de proteção previstas em lei para evitar prejuízos.
Na prática, tais pessoas dependem de assistência ou representação em determinados negócios jurídicos; atos praticados sem as formalidades protetivas podem ser anuláveis, caso resulte dano ou violação da vontade real.
Resumo: o critério é funcional — a incapacidade decorre da impossibilidade de exteriorizar a vontade, exigindo salvaguardas jurídicas específicas.
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