Em consonância com o Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 3º do Código Civil estabelece que são os menores de 16 (dezesseis) anos os sujeitos absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Isso significa que a pessoa nessa faixa etária não pode praticar, por conta própria, negócios jurídicos ou outros atos que produzem efeitos civis; tais atos dependem de atuação de seu representante legal.

Quando um ato é praticado pelo menor sem a devida representação, há invalidade absoluta (nulidade) daquele negócio, salvo as exceções previstas em lei. A regra visa à proteção do menor, reconhecendo sua insuficiente aptidão para manifestar autonomia civil.