Conforme o Código Civil, os direitos da personalidade podem ser classificados como:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa indica que os direitos da personalidade são irrenunciáveis. Isso significa que não podem ser objeto de renúncia voluntária pelo titular, pois protegem a dignidade e a integridade da pessoa.

Art. 11 do Código Civil consagra essa regra, permitindo apenas exceções previstas em lei. Assim, qualquer ato que pretenda limitar preventivamente esses direitos, por vontade do próprio titular, não tem eficácia para reduzir a proteção legal.

Na prática, a irrenunciabilidade assegura a possibilidade de buscar judicialmente a proteção desses bens (como obter que cesse a ameaça ou a lesão e reclamar perdas e danos), preservando direitos fundamentais mesmo contra acordos ou disposições pessoais que tentem mitigá‑los.