As pessoas jurídicas têm personalidade própria, podendo ser de direito público, interno ou externo, ou de direito privado, conforme previsto no Código Civil. Com isso, é correto af

Gabarito

A

Comentário do professor

A assertiva está correta porque associações podem ter natureza distinta conforme sua origem e finalidade: direito público interno quando constituídas ou qualificadas como entidades públicas (ex.: autarquias ou associações públicas), integrando a administração estatal; e direito privado quando formadas por particulares, com objetivos não lucrativos e submetidas ao regime do direito privado.

Na prática, a diferença principal é a sujeição à norma administrativa e aos princípios do direito público no primeiro caso, versus a autonomia estatutária e o regime civil no segundo.

Para aquisição de personalidade jurídica exige-se a observância das formalidades legais, especialmente o registro do ato constitutivo. Veja, em referência, o Código Civil (arts. que tratam das pessoas jurídicas de direito público interno e de direito privado).